TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO
SUMÁRIO
1. Apresentação e Definições
2. Contato
3. Regras Para Utilização do Aplicativo
3.1. Cadastro no Aplicativo
3.2. Segurança de Logins e Senhas
3.3. Comunicação
3.4. Obrigação de Utilizar o Aplicativo e seus Conteúdos Corretamente
3.5. Propriedade Intelectual e Industrial
4. Disponibilização e Entrega de Produtos
4.1. Prazos
4.2. Disponibilização do Produto
4.3. Entrega do Produto
4.3.1. Valor do Frete
4.4. Condições da Disponibilização e da Entrega
4.5. Recusa na Retirada ou na Entrega
4.6. Pedido
4.6.1. Retirada e cancelamento do pedido
4.6.2. Identificação para retirada do pedido
4.7. Alertas
5. Pagamento
5.1. Meios de Pagamento
5.1.1. Cartão de Crédito
5.1.2. Boleto Bancário
5.2. Segurança dos Pagamentos
6. Troca, Devolução e Cancelamento
6.1. Direito de Arrependimento
6.2. Avaria
6.3. Produto com Defeito
6.4. Seguro de Garantia Estendida
6.5. Ressarcimento de Valores
7. Estoque
8. Serviço de Atendimento SAC
9. Exclusão de Responsabilidade
10. Procedimentos de Segurança
11. Vigência e Rescisão
12. Disposições Finais
13. Foro
1. APRESENTAÇÃO E DEFINIÇÕES
Este app (“Aplicativo”) é de propriedade, mantido, e operado pela empresa Frigelar Comercio e Industria LTDA (“Frigelar”), com endereço na Avenida Pará, 1269, CEP 90240-592, Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.660.406/0030-53 , destinado à venda de produtos, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do aplicativo.
Dessa forma, desenvolvemos os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) de modo que você (“Usuário” ou “Cliente”) tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar o referido Aplicativo.
O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Aplicativo. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Aplicativo.
Os presentes Termos têm por objeto regular a utilização do Aplicativo, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários. Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do Aplicativo, sendo, portanto, obrigatória a sua leitura e compreensão por parte do Usuário.
A aceitação formal destes Termos se dará no ato do seu clique. Deste modo, ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no Aplicativo, ou efetuar seu cadastramento para utilizar serviços de acesso restrito, o Usuário declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nestes Termos. Lembre-se, ainda, que as disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer tempo e a exclusivo critério da Frigelar, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-los com frequência.
A aceitação a estes Termos implicará, ainda, a aceitação à Política de Privacidade do Aplicativo.
Todas as informações prestadas nesses Termos são válidas somente para compras realizadas pelo aplicativo Frigelar , não valendo necessariamente para as lojas físicas da rede Frigelar.
2. CONTATO
Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a estes Termos, a Frigelar disponibiliza os seguintes meios de comunicação: e-mail sac@frigelar.com.br, telefones 4007-2808 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800-008-8999 (para demais regiões). O horário de atendimento do SAC é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira.
3. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO
1. CADASTRO NO APLICATIVO
O cadastro no aplicativo é realizado por meio do próprio aplicativo, ao acessar no menu “Meu primeiro acesso” deverá ser inserido um CNPJ válido já cadastrado previamente em uma das lojas Frigelar.
O Usuário se compromete a fornecer ao Aplicativo apenas dados e informações verdadeiras. Assim, o Usuário garante a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização do Aplicativo, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos ao Aplicativo ou terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.
O Aplicativo se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Para mais informações acerca de como os dados coletados serão tratados pelo Aplicativo, verifique a Política de Privacidade.
O acesso a áreas restritas dentro do Aplicativo somente é permitido a Usuários devidamente cadastrados, utilizando login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do Aplicativo, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
O Usuário concorda que não poderá:
(i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Aplicativo;
(ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Aplicativo, em condições adequadas, aos demais Usuários;
(iii) acessar ilicitamente o Aplicativo ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Aplicativo ou à Frigelar sob qualquer meio ou forma;
(iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Frigelar ou de terceiros;
(v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Aplicativo para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
(vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Frigelar ou a outros Usuários;
(vii) acessar áreas de programação do Aplicativo, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Aplicativo;
(viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Aplicativo ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Frigelar (inclusive de Propriedade Intelectual da Frigelar) e/ou de terceiros;
(ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Frigelar (inclusive de Propriedade Intelectual da Frigelar) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
(x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Aplicativo ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Aplicativo, devendo acessar o Aplicativo apenas para fins lícitos e autorizados;
(xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Aplicativo para fins não permitidos ou ilícitos, e;
(xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Aplicativo para difundir mensagens não relacionadas com o Aplicativo ou com as finalidades do Aplicativo, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.
O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Frigelar de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Aplicativo (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados à sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Aplicativo.
A Frigelar poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Aplicativo, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
2. SEGURANÇA DE LOGINS E SENHAS
O Usuário assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso ao Aplicativo devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no Aplicativo, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.
Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas celulares com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao Aplicativo, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.
O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, o Aplicativo se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3. COMUNICAÇÃO
O Usuário autoriza neste ato o Aplicativo a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas do próprio Aplicativo, outros canais, tais como, mas não se limitando, a telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Usuário.
4. OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR O APLICATIVO E SEUS CONTEÚDOS CORRETAMENTE
Ao acessar e utilizar o Aplicativo, o Usuário concorda que não deverá:
a) Utilizar o Aplicativo ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos e suportados pelo Aplicativo;
b) Inserir no Aplicativo qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;
c) Infringir qualquer norma ou lei aplicável;
Assim, o Usuário compromete-se a utilizar o Aplicativo e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados no Aplicativo (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos, a Política de Privacidade e demais instruções existentes no Aplicativo.
O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.
No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o Aplicativo se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário ao Aplicativo, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Os conteúdos das telas do Aplicativo, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Aplicativo ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98 (proteção da propriedade intelectual de programa de computador), 9.610/98 (direitos autorais) e 9.279/96 (direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Aplicativo, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.
Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no Aplicativo, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei. Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o Aplicativo, pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, o Aplicativo se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.
O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela Frigelar ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e- mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no aplicativo são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.
O Usuário, ao acessar o Aplicativo, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Frigelar, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Aplicativo ou que venham a ser disponibilizados no Aplicativo. O acesso ao Aplicativo e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Frigelar. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da Frigelar sem a autorização prévia e por escrito da Frigelar. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Aplicativo e dos materiais veiculados no ou pelo Aplicativo. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A Frigelar não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Aplicativo para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da Frigelar ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.
As fotos e imagens utilizadas no Aplicativo podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas. Conteúdo enviado pelo Cliente. Ao enviar qualquer conteúdo ao Aplicativo, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à Frigelar uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Aplicativo, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.
4. DISPONIBILIZAÇÃO E ENTREGA DE PRODUTOS
A Frigelar opera a disponibilização/entrega da compra do Cliente junto à loja física escolhida ou endereço indicado, de acordo com as condições estabelecidas no momento da compra.
O horário de retirada do pedido, caso adquirido na modalidade “Retirar em Loja”, ou similar, será de acordo com o horário de funcionamento do ponto de retirada escolhido. Ao comparecer no local de retirada, o Cliente deverá informar que o pedido foi realizado pelo aplicativo e apresentar o QR Code gerado na tela do aplicativo no menu “Histórico de pedidos”. A disponibilização do pedido será realizada no local de retirada escolhido pelo Cliente, sendo que será opção do Cliente o carregamento e o transporte até seu destino final.
O prazo de entrega ou disponibilização do produto será contado a partir da data de aprovação do pagamento e poderá variar de acordo com o meio e forma de pagamento escolhida.
1. DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO
Nas compras na modalidade “Retirar em loja” o produto será disponibilizado no horário comercial de acordo com a loja física selecionada para retirada.
O produto estará disponível ao cliente a partir da data constante na tela do aplicativo através do menu “histórico de pedidos” e quando o status de Pronto para retirar aparecer na tela
1. Retirada e cancelamento do pedido
O pedido ficará disponível para retirar no ponto de retirada escolhido
Se houver o cancelamento do pedido, o Cliente poderá optar entre receber um vale com o valor da compra, que para ser resgatado e utilizado bastará a apresentação do CPF em qualquer Loja Frigelar, ou receber o estorno do valor pago de acordo com o meio de pagamento utilizado (estorno se cartão de crédito ou depósito em conta se realizado por Boleto Bancário), de acordo com as condições atinentes a Trocas e Devoluções destes Termos.
Quando o Cliente optar pela modalidade de “Entregar em casa”, serão realizadas três tentativas de entrega. Após a terceira tentativa a compra será cancelada e os valores de mercadorias serão estornados subtraindo o valor de frete, de acordo com o meio de pagamento utilizado.
2. Identificação para retirada do pedido
2. ALERTAS
A Frigelar poderá enviar e-mails ou mensagens SMS ao Cliente a fim de informar qualquer alteração no processo de disponibilização de seu pedido, como a saída dos produtos do centro de distribuição, o deslocamento pela cidade, o horário estimado de entrega, eventuais atrasos, entre outros.
5. PAGAMENTO
O Usuário compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação. Ao preço que conste no carrinho, para cada um dos produtos e serviços oferecidos serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio pertinentes ou de procedimentos de importação. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao Usuário, antes da finalização da compra.
O Usuário deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no Aplicativo. Alguns produtos e/ou marcas possuem condições diferenciadas, portanto o Usuário deverá verificar previamente as formas de pagamento disponíveis e as regras vigentes no Aplicativo para o produto que deseja.
Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições dos presentes Termos e a confirmação do processo de compra, o Aplicativo enviará um e-mail ao Usuário confirmando os detalhes da compra realizada, será notificação a cada alteração e também poderá acompanhar o status da compra pelo Aplicativo.
Para alterar o meio de pagamento em Compra realizada através de boleto bancário, basta não efetuar seu pagamento que o boleto será automaticamente cancelado. Após, basta refazer a compra e escolher o meio de pagamento de sua preferência dentre os disponíveis no Aplicativo.
1. MEIOS DE PAGAMENTO
1. Cartão de Crédito
O Cliente poderá utilizar apenas 1 (um) cartão de crédito emitido no Brasil, por pedido, com as seguintes bandeiras: Frigelar VerdeCard®, Visa®, Mastercard®, Elo, Hiper, Diners e American Express®, mas não se limitando a esses.
O prazo de aceitação do pedido é de até 72 horas a contar da data da aprovação do pagamento pela instituição bancária.
2. Boleto Bancário
O prazo de vencimento do boleto bancário é de 1 (um) dia útil e o seu pagamento deverá ser à vista, em parcela única e no valor total da Compra realizada.
A confirmação do recebimento do valor ocorrerá em até 3 (três) dias úteis a contar da data do pagamento do boleto bancário.
Caso o pagamento do boleto bancário seja através de cheque, o prazo para confirmação de recebimento será de até 5 (cinco) dias úteis, após a compensação do cheque.
O pedido prosseguirá para o fluxo de envio após a confirmação do recebimento do pagamento pela Frigelar.
O pedido será automaticamente cancelado em caso de não pagamento ou pagamento com valor diferente do que consta no boleto bancário.
3. Pagamento com crédito
2. SEGURANÇA DOS PAGAMENTOS
A Compra poderá ser cancelada caso haja qualquer inconformidade relacionada a qualquer dado informado pelo Cliente.
Em Compras realizadas através de cartão de crédito, por medida de segurança, um terceiro credenciado poderá entrar em contato com o Cliente visando a confirmação da Compra.
Este contato será precedido de solicitação de confirmação de alguns dados visando a identificação positiva, tais como, mas não se limitando: E-mail, endereço atual, endereço anterior, telefones, nome da mãe, entre outros.
Para informações mais específicas consulte nossa Política de Privacidade e Segurança.
6. TROCA, DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO
Nosso compromisso é sua total satisfação nas compras realizadas em nosso aplicativo. Visando a uma parceria de respeito e confiança, criamos estes Termos com base no Código de Defesa do Consumidor.
Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:
- à descrição e ficha técnica do produto;
- à voltagem do produto (verifique se corresponde à região onde será utilizado);
- ao DDD do chip do aparelho celular (verifique se corresponde à região onde será utilizado);
- à cor do produto (alguns produtos possuem cores sortidas e a foto no aplicativo é meramente ilustrativa);
- às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado).
No ato do recebimento do produto, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento Frigelar, caso constate alguma das situações abaixo:
- produto avariado no transporte;
- embalagem violada;
- acessórios ou itens faltantes;
- produto em desacordo com o pedido;
- falta do documento fiscal ou discrepância entre a descrição do documento fiscal e o produto recebido.
O Usuário poderá entrar em contato diretamente com o autorizado indicado pelo fornecedor para tratar o possível defeito no produto.
O Usuário deverá entrar em contato com o tão logo tenha conhecimento de algum defeito nos produtos adquiridos no Aplicativo. O Aplicativo isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido:
(i) sem que o SAC tenha sido previamente comunicado, o que também pode ocorrer por solicitação direta nos aplicativos na área restrita a usuários cadastrados;
(ii) se for constatada a ausência de itens/acessórios que o acompanham;
(iii) se o defeito tiver ocorrido por uso indevido do Usuário; e/ou
(iv) em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nestes Termos.
Além dessas hipóteses, o Usuário não terá direito à devolução nos casos previstos em lei, entre eles, a título de exemplo, mas não se limitando a:
(i) quando os produtos tenham sido feitos com as especificações do Usuário ou claramente personalizados;
(ii) serviços em que a execução tenha sido iniciada antes do período de 07 (sete) dias corridos.
1. ARREPENDIMENTO
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência à Frigelar.
As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:
a) sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento Frigelar em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) a mercadoria seja devolvida à Frigelar em suas embalagens originais (internas e externa), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via do documento fiscal de venda.
Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a Frigelar não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto objeto da compra será devolvido ao Cliente no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado e o frete será de encargo do Cliente.
O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.
Para as compras na modalidade “Receber em casa”, a equipe da Frigelar em data pré-agendada irá previamente até a casa do cliente realizar uma verificação nas condições do produto. Caso os quesitos sejam atendidos a retirada do produto será realizada no endereço de entrega informado pelo Cliente através dos parceiros logísticos da Frigelar.
Para as compras na modalidade “Retirar em loja”, o produto deverá ser devolvido na mesma loja escolhida para disponibilização do pedido.
Havendo arrependimento pelo Cliente, independentemente da modalidade de compra (“Entregar em casa” ou “Retira em loja”) o produto deverá ser devolvido na mesma loja escolhida para disponibilização do pedido.
No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo Cliente será integralmente devolvido conforme descrito no item "Ressarcimento de Valores" a seguir.
2. AVARIA
Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento Frigelar pelo telefone 0800 701 3077 (nosso horário de atendimento é de segunda a sábado das 8h às 21h e domingos e feriados das 8h às 18h20min) ou através dos links no rodapé das páginas Fale Conosco ou Perguntas Frequentes em até 72 horas úteis.
3. PRODUTO COM DEFEITO
Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do Cliente escolher dentre as seguintes alternativas:
a) substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização em uma das lojas Frigelar.
b) restituição dos valores pagos pelo Cliente conforme descrito no item "Ressarcimento de Valores" abaixo;
c) abatimento proporcional do preço.
Para produtos como: Fogões, Refrigeradores, Frízeres, Lavadoras de Roupa, Tanquinhos, Secadoras de Roupa, Cooktops, TVs a partir de 42 polegadas o Usuário deverá contatar a autorizada definida pelo fornecedor e solicitar uma visita técnica. Será encaminhado um técnico do fabricante para a constatação do defeito. Após a visita do técnico e constatado o defeito, o fornecedor providenciará o recolhimento do produto e dará andamento ao procedimento descrito acima.
Produtos portáteis devem ser encaminhados diretamente ao posto autorizado mais próximo, a relação das assistências está no manual do produto, ou no aplicativo do fornecedor.
O produto com defeito deverá ser encaminhado ao posto autorizado, em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via do documento fiscal de venda. Caso o cliente não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.
A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega através dos parceiros logísticos da Frigelar ou do fornecedor, para as compras na modalidade “Receber em casa” e, para as compras na modalidade “Retira na Loja”, o produto deverá ser devolvido na mesma loja escolhida para disponibilização do pedido.
Após a chegada do produto, a Frigelar verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo Usuário.
A Frigelar e o fornecedor se isentam da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do Cliente ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nestes Termos.
A Frigelar e o fornecedor se isentam da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de ar-condicionado e/ou aquecedores que não foram instalados por postos autorizados da marca.
7. SERVIÇO DE ATENDIMENTO FRIGELAR - SAC
O Usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no aplicativo. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do aplicativo ou envio de e-mail, todos referidos na Central de Atendimento do Aplicativo, para atender críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações do Usuário.
Para registrar a reclamação sobre produto, o Usuário deverá estar na posse do produto para informar a respectiva data de aquisição, número de pedido, dados da nota fiscal, bem como demais informações do produto que possam ser requeridas pelo SAC.
8. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal do Aplicativo. Porém, uma oferta pode ser excluída do Aplicativo quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.
As descrições dos produtos expostos no Aplicativo são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados. Em razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no Aplicativo, são expostos a título orientativo e ilustrativo.
O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo Usuário no Aplicativo é de responsabilidade única e exclusiva do usuário-autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do Aplicativo, em razão de sua natureza.
O Aplicativo não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do Usuário imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.
Da mesma forma, o Aplicativo não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.
O Aplicativo tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelos Aplicativo.
O Usuário declara estar ciente que o acesso ao Aplicativo depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Aplicativo, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, o Aplicativo fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao Aplicativo em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
O Aplicativo não garante, sob nenhuma hipótese, que o Aplicativo esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso ao Aplicativo, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
O Aplicativo não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Aplicativo sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.
O Usuário fica ciente que o Aplicativo recomenda, para acesso ao Aplicativo, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o Aplicativo isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.
Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o Aplicativo não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio do Aplicativo.
O Usuário está ciente de que o Aplicativo não tem controle sobre links que sejam nele inseridos por terceiros, vez que não realiza o controle prévio de conteúdo dos mesmos. Assim, constitui obrigação do Usuário a verificação dos regulamentos e das políticas dos aplicativos acessados por meio de tais links, ficando o Aplicativo isento de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao Usuário em razão do acesso, desde já desaconselhado, a tais aplicativos da Internet.
A conferência da adequação das dimensões dos produtos é de responsabilidade do Usuário, que deverá se certificar de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega. O Aplicativo não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem do produto, guincho, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas dos produtos adquiridos por meio do Aplicativo, salvo se expressamente informado em sentido contrário.
Todas e quaisquer negociações com terceiros que ocorram em decorrência dos produtos ou serviços adquiridos por meio do Aplicativo dar-se-ão ao inteiro risco do usuário. O usuário concorda com a obrigação de indenizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado ao Aplicativo em decorrência de ações que envolvam atos do usuário.
9. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
O Aplicativo conta com as máximas medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona através de um servidor seguro, utilizando-se o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja inteligível para o computador do Usuário e do Aplicativo. Dessa forma, ao utilizar o protocolo SSL, há a segurança de:
• Que o Usuário está comunicando seus dados ao servidor central do Aplicativo e não a qualquer outro que tente se passar por este; e
• Que entre o Usuário e o sistema do Aplicativo os dados são transmitidos cifrados, evitando sua possível leitura ou manipulação por terceiros.
As informações de cartões de crédito não são armazenadas em sistemas do Aplicativo e todo o processo de aprovação é feito diretamente com as Administradoras de Cartões e Bancos. Para a tranquilidade do Usuário, o ícone do cadeado fechado, no canto superior da tela, indica absoluta segurança durante a transmissão de dados em compra por ele realizada.
Para máxima segurança do Usuário, se houver qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, o Aplicativo poderá entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido.
Caso o Usuário não responda favoravelmente ou não entregue ao Aplicativo a documentação e informação no prazo solicitado, o(s) respectivo(s) pedido(s) poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, à exclusivo critério do Aplicativo.
Este procedimento é realizado para a segurança dos Usuários do Aplicativo e, portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza o Aplicativo para que, uma vez fornecida a informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados paras transações futuras que o Usuário realize no Aplicativo.
Para mais informações acerca do armazenamento e tratamento de informações pelo Aplicativo, verifique o disposto na Política de Privacidade aplicável ao Aplicativo.
10. VIGÊNCIA E RESCISÃO
Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso do Aplicativo.
O Aplicativo está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Aplicativo, sem que qualquer indenização seja devia em razão do término do acesso.
A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso ao Aplicativo, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.
Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto, DDD do chip de celular, cor do produto, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.
Em caso de qualquer cláusula do presente Termo ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
As atividades desenvolvidas pelo Aplicativo não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.
12. FORO
Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local que o Usuário entender mais pertinente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.